Ricardo Pinto Porto, usuário da rede social Facebook, natural de Quixeramobim, está sendo processado por causa da utilização de termos ofensivos contra o blogueiro Jackson Perigoso, de Quixadá.

De acordo com ação em tramitação no Juizado Especial Civil da Comarca de Quixeramobim, no dia 21 de março deste ano, o acusado publicou em seu perfil no Facebook expressões pejorativas contra o blogueiro, que também é advogado.

Ao juiz, Perigoso está pedindo a condenação de Ricardo Pinto pela prática de injúria e difamação.

A difamação é imputar a outrem, de forma precisa, fato não criminoso, verdadeiro ou falso, com o fim específico de prejudicar sua reputação, isto é, seu conceito no contexto social.

O crime de injúria é praticado por meio de xingamento. É atribuir a alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira.

TERRA SEM LEI? 

É, deveras, preocupante o uso criminoso que alguns usuários fazem das redes sociais, comportando-se sem amarras éticas e sem nenhuma preocupação com os efeitos deletérios que seus comentários podem ter sobre outros.

Há quem se sinta livre, por exemplo, para cometer o crime de difamar a reputação de profissionais da imprensa, reputando a estes termos como “vagabundo”, “vendido”, “mentiroso”, mesmo sem nenhuma prova para subsidiar seus ataques, tudo com base meramente em ódio ou motivado por posturas políticas díspares. Tal comportamento é, no fundo, um atestado de inaptidão para o debate amplo e democrático, respeitoso e decente.

Pior ainda são os que, sem nenhuma preocupação, fazem ilações caluniosas, inferindo que outros praticam condutas criminosas, afetando-lhes o direito a um tratamento digno e à boa fama.

A internet, porém, não é uma terra sem lei. Quem se relaciona virtualmente responde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal, e cabe ao Ministério Público e ao Judiciário garantir que direitos como a boa imagem e a honra sejam protegidos.

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