O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, propôs aos vereadores a criação de uma Bolsa Reciclagem para os catadores que integrarem a Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis do município. Para tal finalidade, foi criado o Projeto de Lei n° 40/2019, que normatiza a participação no programa.
De acordo com o Projeto de Lei apresentado por Ilário, “Catador de Material Reciclável é profissão reconhecida desde 2002 pelo Ministério do Trabalho e Emprego e consta na Classificação Brasileira de Ocupações. Outrossim, a criação das bolsas de reciclagem tem por objetivo incentivar os catadores no desempenho de suas atividades.”
Ilário considera a atividade dos catadores estratégica dentro do plano maior de coleta seletiva do município, e acredita que sua valorização é fundamental para a concretização das políticas públicas de interesse da coletividade que estão associadas a esta temática. De fato, um dos requisitos para a inclusão do catador no programa Bolsa Reciclagem, segundo o projeto proposto, será sua efetiva participação nas atividades previstas no âmbito da Coleta Seletiva municipal.
Com base nesta visão do gestor, a Bolsa Reciclagem terá por objetivo principalmente reconhecer a prestação de serviços ambientais prestados pela categoria.
Além de incentivar a continuidade da atividade dos trabalhadores da coleta seletiva, fixar em Quixadá uma sede do consórcio de coleta seletiva do Estado, outra ideia do gestor, teria impacto direto na arrecadação de ICMS através do IQM – Índice de Qualidade do Meio Ambiente, que sofre resistência por parte de vereadores da bancada de oposição. Apesar desta oposição, a medida proposta pela prefeitura pode gerar mais renda para os catadores e benefícios para o município, com a possibilidade contínua da sua capacidade de aumentar o valor das bolsas e incluir mais trabalhadores no programa.
Além de ofertar a Bolsa Reciclagem, com previsão inicial para ser no valor de R$ 300,00, a prefeitura também está propondo alugar um espaço para que estes trabalhadores possam desempenhar suas atividades com mais eficiência, segurança e conforto.
Nesta quarta-feira, 11, os vereadores da base de apoio ao governo de Quixadá, se reuniram com secretários e catadores para conhecer o projeto. Eles se comprometeram em atuar no parlamento para aprovar a ideia, que possivelmente contará com oposição de outros parlamentares que trabalham para defender os interesses de rádios locais e de pretensos candidatos nas eleições de 2020.
“Nós pensamos política pública sempre considerando seu impacto principalmente na vida dos trabalhadores menos favorecidos, e a inclusão social e o desenvolvimento do município é o que norteia esse projeto. Nossa expectativa é de que ele seja aprovado na câmara”, disse Ilário Marques ao DQ.
