O prefeito Ilário Marques tem promovido uma série de medidas administrativas visando reorganizar as finanças públicas de Quixadá. Em pouco mais de dois meses de governo, e após decreto de calamidade financeira – com adequação geral a ela -,  a gestão conseguiu atender as condicionantes estabelecidas pela justiça para retomar o controle das contas da prefeitura.

No novo cenário, foi restabelecido o pagamento regular aos servidores, com a criação de um calendário de pagamentos e negociado o parcelamento de despesas em atraso da gestão anterior. Adotou-se, também, o pagamento integral dos proventos dos trabalhadores, e não apenas o valor líquido, bem como foi reorganizado o cumprimento dos deveres financeiros com a Coelce e a Cagece, evitando que a prefeitura continuasse pagando juros exorbitantes oriundos dos atrasos.

Os bloqueios

As contas da prefeitura, incluindo recursos provenientes do FPE, FPM, ICMS, IPVA e IPTU sofreram seguidos bloqueios judiciais desde o dia 17 de setembro 2015, ainda durante o governo do ex-prefeito João Hudson, quando a justiça exigiu que os salários em atraso dos servidores, especificamente dos meses de julho e agosto, fossem pagos. O montante atrasado chegava ao valor estratosférico de quase R$ 7 milhões.

Naquela ocasião, a pedido do Ministério Público, 60% de todos os recursos da prefeitura foram bloqueados para assegurar que os direitos dos trabalhadores fossem respeitados. Na prática, apenas os valores destinados às obrigações pecuniárias do município, tais como as despesas que envolvem saúde e educação, ficaram liberados.

Contas desbloqueadas

Na decisão comunicada nesta terça-feira, 14, o Juiz Welithon Alves de Mesquita sublinha que “a mudança ocorrida no cargo de gestor municipal” foi um dos fatores determinantes para que seu juízo entendesse ser prudente devolver ao poder executivo o “livre desempenho de suas funções constitucionais, notadamente a relacionada à ordenação de despesa”.

O magistrado acrescentou: “O Poder Judiciário de Quixadá não pode e não deve continuar a ordenar despesa diante da atual conjuntura política, sob pena de malferimento dos sacrossantos princípios constitucionais da separação dos poderes e da autonomia municipal.” Ele também afirma que a atual gestão está qualificada para receber a “boa fé objetiva” do Poder Judiciário, na expectativa de que as condicionantes que levaram ao bloqueio judicial encontrem guarida definitiva na prática administrativa da nova gestão.

“A boa fé, especialmente a utilizada no âmbito processual, é um caminho de mão dupla, e é imbuído deste sentimento que acolho o pedido aviado pelo município de Quixadá de desbloqueios de todas as suas contas”, concluiu o magistrado. As instituições bancárias que mantem laços com a prefeitura foram informadas da decisão e deverão proceder de imediato o desbloqueio.

O juiz alertou, porém, para que atrasos injustificados e reiterados no pagamento dos servidores públicos não voltem a ocorrer, sob pena de retomar-se os bloqueios judiciais das contas.

Ao Diário de Quixadá, o prefeito Ilário Marques disse sobre a decisão: “Quando tomamos a gestão da coisa pública com seriedade, adotando medidas que promovem a economia e o gasto responsável dos recursos, nada mais justo do que ter esse reconhecimento e o recebimento da boa fé do poder judiciário. Estamos retomando as boas práticas administrativas que haviam sido sufocadas por comportamentos que destruíram as finanças municipais.”

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