Ilário Marques proíbe Cagece e Enel de cortarem fornecimento de água e energia em Quixadá por 90 dias

Ilário Marques proíbe Cagece e Enel de cortarem fornecimento de água e energia em Quixadá por 90 dias.

O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, sanciona nesta segunda-feira, 23, Projeto de Lei do Poder Executivo, aprovado pela Câmara Municipal, que suspende corte no fornecimento de água e energia em Quixadá pelos próximos 90 dias.

Isto significa que a Cagece e a Enel estão proibidas de efetuar cortes por atraso de pagamento no fornecimento de seus serviços. As duas empresas provavelmente recorram à justiça para tentar anular a determinação municipal.

A medida não visa perdoar a dívida que, depois, será cobrada e negociada. O pagamento, inclusive, pode ser feito mesmo durante os 90 dias de suspensão dos cortes. O foco não é impedir a cobrança, mas proteger os mais vulneráveis dos efeitos do corte nestes serviços essenciais. Trata-se de uma proteção para aqueles que, neste período de crise em virtude da pandemia, não conseguirem realizar os pagamentos.

“Nossa preocupação é principalmente com os mais pobres, com aqueles que vão ser afetados pela redução salarial proposta pelo Bolsonaro e com aqueles quixadaenses que vão ter diminuição de renda nesse período difícil”, disse Ilário Marques. A Lei entra em vigor a partir desta terça-feira, 24, e vale inclusive para contas já em atraso.

“Num momento como esse, além dos prejuízos na renda das famílias mais pobres, não podemos permitir interrupção daquilo que é essencial para manutenção do mínimo em qualidade de vida e, inclusive, para efeitos de prevenção contra o vírus. Não quero nenhum quixadaense sem água nos próximos meses”, completa o gestor.

Decreto estadual vetou a atividade comercial no Ceará por 10 dias, e pode ser prorrogado a depender do cenário de crise de infecção da covid-19, o que pode criar dificuldades financeiras para diversos setores da sociedade.

Suspensão estadual

Durante transmissão em suas redes sociais na tarde de domingo (22), o governador Camilo Santana também anunciou medidas importantes para ajudar os cearenses neste momento de enfrentamento ao Covid-19. O governador falou da preocupação de proteger a população mais vulnerável e ressaltou que neste momento é fundamental garantir o acesso à água. Assim, 338 mil famílias que se enquadram no padrão básico da tarifa social, cujo consumo mensal não ultrapasse 10 metros cúbicos, estarão isentas de pagamento da conta de água pelos próximos três meses.

“Essa é uma medida importante porque garante que famílias de baixa renda fiquem mais tranquilas. São profissionais autônomos, ambulantes, pessoas de baixa renda que não precisarão pagar as contas de água da Cagece de abril a junho”, disse o gestor do Estado.

Outra ação voltada para o consumo de água anunciada pelo governador foi a suspensão da taxa de contingenciamento para 221 mil domicílios que estejam dentro dos padrões básico e popular. A taxa é cobrada quando um limite preestabelecido é ultrapassado. “Como as pessoas vão passar mais tempo em casa estou suspendendo essa taxa por 90 dias”.


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