De autoria do prefeito de Quixadá, Ilário Marques, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis) foi aprovado pelos vereadores. Conforme a proposta, o contribuinte com dívidas tributárias (ISSQN, IPTU) que aderir ao programa, poderá quitar seus débitos com descontos nos juros e nas multas referentes aos atrasos.
Presente à sessão ordinária, o assessor tributário da gestão municipal, Hernando Queiroz, explicou que “o projeto vai contribuir tanto com a Prefeitura de Quixadá, com ingressos de novos recursos, como também para redução da Dívida Ativa da cidade”. Queiroz destacou ainda que “o objetivo principal do Refis é a melhoria da ambiência de negócios, permitindo que os contribuintes fiquem quites com o município”.
Segundo o texto do projeto, as dívidas existentes poderão ser pagas em parcela única ou em até 24 vezes, de acordo com a modalidade de quitação escolhida pelo contribuinte, podendo ter descontos percentuais sobre multas e juros de 100%, 80%, 70%, 60% e 50% em cima da dívida.
Após aprovação na Casa, o projeto deverá seguir para sanção da prefeitura municipal de Quixadá, que poderá detalhar demais informações e datas de adesão para os munícipes interessados na proposta, com base em ações de divulgação que serão feitas pelo Executivo municipal. Segundo solicitação do vereador Louro da Juatama, ficou estabelecido que o prazo de adesão para pagamento inicial será no final de junho.
São aptos ao Refis débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto Sobre Serviços (ISSQN), além de taxas municipais e multas tributárias, inscritos ou não em Dívida Ativa. Contribuintes com créditos tributários que já tenham sido objetos de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamentos, também poderão usufruir dos benefícios estabelecidos pelo programa. (Com informações da Câmara Municipal de Quixadá.)
