Guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais estão autorizados pela prefeitura a desobstruir espaços públicos em Quixadá

Higo Carlos assina portaria que determina ações para desobstruir espaços públicos em Quixadá.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira, 13, reunião envolvendo agentes de trânsito, guardas civis municipais e fiscais da prefeitura de Quixadá para determinar que, a partir de agora, todos estes servidores estão autorizados  a retirar qualquer objeto ou fazer cessar qualquer atividade que esteja obstruindo as vias públicas. Ficou estabelecido que os fiscais poderão multar os casos de reincidência, segundo as normas do Código de Trânsito Brasileiro e do Código de Posturas do Município.

O diretor do DMT e da Demasp, Secretário Higo Carlos, assinou portaria na qual afirma que “muitas pessoas transformam calçadas, ruas e avenidas em extensões de seus estabelecimentos, colocando irregularmente propagandas, mercadorias, equipamentos, mesas, cadeiras, cavaletes, e outros objetos que dificultam ou impedem a livre circulação dos transeuntes”.

No documento, Higo Carlos ainda afirma que estes espaços são “considerados juridicamente bens públicos” e que não podem ser explorados indevidamente pela iniciativa privada. Concordemente, serão realizadas ações, especialmente no Centro da cidade, para que estes espaços do povo sejam desocupados.

A determinação do poder executivo deve afetar significativamente muitos estabelecimentos que, agora, para não acabar pagando multas, deverão liberar os espaços públicos ocupados. A medida, segundo o gestor da Demasp, faz parte de um conjunto de ações adotadas para promover a completa reorganização do Centro da cidade. “Quixadá é uma cidade que merece ser organizada. Os pedestres não podem disputar espaço com mercadorias e os veículos nas ruas, quando tem as calçadas em que eles podem circular”, disse ao Diário de Quixadá.

Veja a íntegra da portaria clicando AQUI.

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