Empresa citada em reportagem de site em Quixadá solicita ao judiciário reparação por danos morais no valor de R$ 50 mil

Fórum Desembargador Avelar Rocha, em Quixadá.

A empresa KM Rental Serviços Eireli – ME ajuizou, nesta terça-feira, dia 02, ação de indenização por danos morais contra o Sistema Monólitos de Comunicação, empresa de comunicação sediada em Quixadá, no Sertão Central, alegando ter sido prejudicada perante sua clientela e em seus direitos à honra.

Alega a autora da ação que, no dia 25 de abril deste ano, o Sistema Monólitos publicou em seu site matéria jornalística dando a entender que ela estava sendo investigada, em processo criminal, por fraudes em licitação. O noticioso teria sido também reproduzido na Rádio Monólitos e na Rádio Liderança, emissoras sob a mesma direção em Quixadá.

A KM Rental nega a acusação e apresenta declaração dada pelo Promotor de Justiça Iure Rocha Leitão arquivando, não um processo criminal, mas um Inquérito Civil Público, não dirigido especificamente contra ela, “em razão da inexistência de indícios de irregularidades na licitação denunciada”.

A KM Rental, assim, afirma que é inverídica a notícia de que ela estaria sendo investigada por fraudes.

É válido ressaltar que o Sistema Monólitos reproduziu acusação, na verdade feita por outro site, o Ceará News, contra a KM Rental. Sobre isto, a empresa diz na petição protocolada na Comarca de Quixadá: “Não obstante, ainda que se admita que a matéria se pautou em veiculação de outro sítio, nota-se que a ré, em nenhum momento, realizou qualquer diligência para confirmar as informações obtidas, seja prévia ou imediatamente após a veiculação da matéria, ou seja, não foi feita nenhuma outra checagem de fonte, não foi ouvida qualquer parte interessada, nenhuma dúvida foi levantada e muito menos afastada.”

“Um meio de comunicação não pode estar isento de responsabilidade quando serve de caixa de ressonância para as ofensas praticadas por outros meios de comunicação”, afirma a KM Rental em sua petição.

Aduz, ainda, a autora da ação: “O compromisso dos órgãos de imprensa para com a realidade dos fatos e do seu dever de comunicar, de forma correta e imparcial, não se esgota com a veiculação da matéria, mas se estende por todo o desenrolar dos fatos. É inconteste, portanto, a negligência da ré quanto ao seu compromisso com a verdade e a correta apuração e divulgação dos fatos, violando, por consequência, de maneira reflexa, o direito transidividual de todos os cidadãos à informação imparcial.”

PREJUÍZOS PERANTE A CLIENTELA

A KM Rental alega que a veiculação da matéria pelo Sistema Monólitos acarretou prejuízos perante sua clientela, “a ponto de a empresa ter recebido diversos pedidos de explicações por parte de seus clientes, como também ter sido motivo de piadas e chacotas.” Na ação, qualifica a divulgação jornalística de “atitude desastrosa”.

LIBERDADE DE IMPRENSA E DE EXPRESSÃO

O Diário de Quixadá – como no caso dos demais veículos de comunicação da região -, acredita ser indiscutível a liberdade da imprensa para investigar e publicar fatos de interesse social, não se podendo admitir qualquer ação de censura, dado que a imprensa livre é pilar de uma democracia saudável e, desta forma, compromete-se a acompanhar o desenrolar deste caso.

Ao lidar com tal tópico, a KM Rental afirma em sua petição à justiça: “Se a empresa ré pode argumentar com a liberdade de imprensa, há que se destacar que o atributo da veracidade é central ao próprio conceito de liberdade de crônica, compondo-o. Crônica é narração de fatos, entendidos estes como algo realmente ocorrido, não abarcando “fatos” hipotéticos, fictícios, ou a descrição de situações não havidas na realidade e apresentadas como tais, falsas, portanto.”

Diz, ainda, a KM Rental: “A liberdade de expressão não permite a veiculação de notícias falsas, ofendendo a honra da empresa.”

INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 50 MIL

A KM Rental pede indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, a imediata retirada da matéria de circulação, tanto no site da empresa ré quanto em suas redes sociais, bem como retratação e direito de resposta.

O OUTRO LADO DA QUESTÃO

O Sistema Monólitos ainda não divulgou nenhuma nota sobre o assunto. Entramos em contato com o seu diretor, Everardo Filho, que disse que ainda não tinha conhecimento da ação.

Confira também:

Justiça decide contra prefeitura de Ibaretama e derruba censura a veículo de comunicação em Quixadá


Compartilha:

Veja Mais