A prefeitura de Quixadá negou, na manhã desta segunda-feira, 18, qualquer intenção de interromper o processo de convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2016 e homologado no ano passado.
A negativa do poder público veio após publicação de mídias ligadas ao médico Ricardo Silveira, derrotado nas eleições de 2016, que apontavam para a existência de uma apelação, junto ao Tribunal de Justiça do Ceará, em relação à decisão de primeiro grau, que entendeu pela normalidade do certame e pela obrigação de sua homologação.
Segundo a prefeitura, porém, a ação junto ao TJ-CE é uma medida obrigatória do município, determinada pela própria justiça para dar eficácia à decisão de primeira instância. Sem a apelação, a decisão do chamado juiz de piso contra um ente da federação, como o município de Quixadá, não ganha eficácia. Assim, a prefeitura de Quixadá é obrigada a recorrer da decisão por dever de ofício.
A nota do paço municipal classifica as alegações das mídias da família Silveira como “sensacionalismo” e “invencionice”, e sugere que esta família estaria interessada, por óbvios motivos eleitoreiros, em transformar “um processo jurídico normal e obrigatório em uma desavença entre a gestão pública municipal e os concursados, o que não existe.”
Indagado sobre o caso, o coordenador de comunicação do executivo, Ítalo Beethoven, afirma que “o médico Ricardo Silveira e sua família usam as mídias de que dispõem para tentar criar antipatia popular contra o governo municipal, e investem na mentira, na desinformação e no engano. Jamais se recuperaram da derrota que o povo lhes deu nas urnas em 2016. Eles não conseguiram levar a turma que destruiu Quixadá entre 2013 e 2016 de volta ao poder e fazem de tudo para minar a credibilidade de uma gestão comprometida com a correção e a legalidade. Os concursados vão continuar sendo convocados e a administração vai continuar agindo conforme aquilo que a justiça determinar, e Quixadá vai continuar se recuperando do que eles fizeram. Guerra mesmo só existe na consciência de um diretor de rádio que carrega culpas e manchas impublicáveis.”
Ítalo Beethoven ainda informa que, nas próximas semanas, mais aprovados serão convocados para darem início ao serviço público.
Veja a íntegra da nota:
SENSACIONALISMO E INVENCIONICES NÃO PREJUDICARÃO QUIXADÁ.
PARA A GESTÃO MUNICIPAL O QUE VALE É CUMPRIR A LEI.
Em mais uma tentativa de enganar e criar factoides que desvirtuam a verdade dos fatos, a rádio e o blog ligados ao médico Ricardo Silveira, tentam transformar um processo jurídico normal e obrigatório em uma desavença entre a gestão pública municipal e os concursados, o que não existe.
Para o entendimento:
O Juiz da 3ª Vara Adriano Ribeiro Furtado Barbosa em sua decisão confirmou a tutela de urgência nos termos da sua decisão anteriormente prolatada. No entanto a questão de mérito ficou para ser apreciada pelo Tribunal de Justiça.
O reexame necessário, também conhecido como duplo grau de jurisdição OBRIGATÓRIO, é entendido como uma condição de eficácia da sentença. O fundamento para sua existência é o interesse público primário (interesse da coletividade), tendo em vista que a remessa necessária de decisões contrárias aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e entes da administração indireta com personalidade jurídica de direito público (autarquias e fundações públicas) almeja preservar o erário público de eventuais decisões errôneas.
Assim posto, a Procuradoria do município, por dever de ofício, protocolou o recurso de apelação da decisão do juiz da 3ª vara. “O Advogado Público não pode fechar os olhos ao princípio da indisponibilidade do interesse público. “Destaca a Procuradoria.
Em resumo, tudo permanece como está. Os servidores públicos que assumiram recentemente, continuam desenvolvendo suas tarefas plenamente, e na contramão do que noticia esses canais comprometidos com mentiras e factoides, o Prefeito Ilário Marques DARÁ POSSE à vários cargos já convocados e INICIARÁ CONVOCAÇÃO de novos cargos do concurso público nas próximas duas semanas.
A Gestão Municipal reafirma mais uma vez seu compromisso com a legalidade, o planejamento, a responsabilidade com a coisa pública e com a população de Quixadá. Não será dado um passo atrás na consolidação desses princípios e compromissos norteadores.
