Um dos documentos mais importantes apresentados à justiça na Ação Civil Pública que visa a homologação de concurso realizado pela prefeitura de Quixadá em 2016 e anulado este ano, é falso. É o que sustenta a procuradoria do município em sua manifestação ao poder judiciário.
No decreto que anulou o concurso de 2016, o município de Quixadá informa que aquele processo administrativo não foi precedido de um Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro, exigência da legislação para conferir legalidade e validade ao certame.
Na preparação de sua Ação Civil Pública em defesa do concurso, os promotores de justiça solicitaram formalmente aos antigos gestores uma cópia do documento, já que na própria prefeitura o original não se encontrava em lugar algum.
Curiosamente, o documento original sem o qual o concurso poderia ser classificado como nulo apareceu na casa do ex-prefeito João Hudson, afastado pela justiça no ano passado durante investigação de crimes contra a administração pública.
Vale ressaltar que a questão do concurso estava sendo discutida pela sociedade quixadaense há vários meses, mas em nenhum momento o ex-prefeito sentiu necessidade de apresentar o suposto Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro que ele tinha em casa. Estranhamente, somente em resposta ao pedido do Ministério Público, foi que ele apareceu.
Além desta estranheza, o documento está viciado por erros grosseiros só explicados de duas formas: ou é completamente falso, tendo sido fabricado fraudulentamente durante a construção da argumentação do Ministério Público, ou foi preparado originalmente por pessoas que não sabiam o que estavam fazendo, já que a data do documento – que para ter validade deveria ser anterior à edição da Lei que criou o concurso público -, é, na verdade, posterior a ela. Ao passo que a Lei que autorizou o concurso é de 16 de julho de 2015, o documento encontrado na casa do ex-prefeito João Hudson é de 08 de dezembro de 2015.
Para piorar a situação do documento apresentado por João da Sapataria ao Ministério Público, ele vem assinado pelo próprio ex-prefeito – como se ele mesmo tivesse preparado o estudo -, e não como manda a norma, isto é, por um contador qualificado. O ex-prefeito deveria ter assinado uma declaração de que o aumento da despesa gerada pelo preenchimento das vagas tinha adequação orçamentária e financeira com as leis orçamentárias, e não o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro. Mas nem mesmo essa declaração que deveria ter sido assinada pelo gestor existe, nem na prefeitura e nem na casa dos ex-gestores.
“O que cabia ao ex-gestor ele não fez, mas o que não cabia ele simulou fazer”, afirmam os pricuradores. “O que se percebe deste estudo apresentado por João da Sapataria é que, além de fraudulento, não corresponde à realidade de Quixadá, uma vez que acaba por criar cargos que o município não necessita em seus quadros e que vai gerar despesas contínuas e definitivas”, complementa.
O OUTRO LADO
Em sua peça, o Ministério Público alega que o documento apresentado por João da Sapataria sempre existiu, embora não explique porque ele o guardava em casa, e não na prefeitura. As alegações do Ministério Público se baseiam na palavra de pessoas que mantiveram ligações com a gestão de João da Sapataria, a saber, Antônio Carlos Pinheiro Junior, que foi procurador jurídico na antiga administração, e Alexandre Cabral de Oliveira Neto, que afirma que “revirando papéis” em sua casa acabou encontrando uma cópia do suposto Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro que ele mesmo teria feito à época. Não se explica, porém, porque ele não o assinou, e sim o ex-prefeito João Hudson.
ARGUMENTOS A SEREM ANALISADOS
Os argumentos das partes ainda serão analisados pela justiça. A procuradoria da prefeitura de Quixadá acredita que esta análise ainda mais criteriosa, a ser feita durante o transcorrer da Ação Civil Pública, demonstrará que o concurso não contou com o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro, como preconiza a legislação, e que o estudo apresentado por João da Sapataria ao Ministério Público é falso. Defende o município de Quixadá que, mesmo no caso de perder a ação em primeira instância, a alegada fraude produzida durante a construção da argumentação em defesa do concurso, não resiste ao crivo e escrutínio extremamente técnico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
