Decisão de Ministro do STF confirma inocência de Ilário Marques da acusação de ser ficha suja

Ilário Marques, prefeito de Quixadá, recebeu decisão favorável do STF e foi inocentado da acusação de ser ficha suja.

Chegou ao final a acusação de que Ilário Marques, atual prefeito de Quixadá, seria ficha suja. Em 2012, Ilário teve o registro de candidatura indeferido pelo então juiz eleitoral de Quixadá, Dr. Fabiano Damasceno Maia, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa com base em parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o TCM, Ilário tinha contratado servidores sem realização de concurso público, o que foi considerado “ato doloso de improbidade administrativa”.

Em 3 de setembro daquele ano, durante sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), a defesa de Marques apresentou liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, que revogava a desaprovação de suas contas pelo TCM. Marques pôde, então, concorrer às eleições contra João Hudson, mas acabou perdendo nas urnas.

Vale ressaltar que, embora o petista tenha sido liberado para concorrer às eleições em 2012, o uso da expressão “Ficha Suja” – termo ainda relativamente novo entre os brasileiros naquela época -, foi insistentemente associado ao nome de Marques por adversários políticos, gerando dividendos eleitorais com base na desconfiança sobre se ele era ou não ficha limpa. As pessoas acreditaram na falsa informação e, em parte graças a isto, João Hudson sagrou-se vencedor na disputa. Seguiu-se um longo período de caos administrativo sobre Quixadá.

Mas a discussão sobre se Ilário era ou não ficha suja continuou nos tribunais após a decisão do TRE de liberá-lo para ser candidato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também debateu a questão e julgou que, uma vez que a Câmara Municipal não havia rejeitado nenhuma das contas de governo de Ilário, ele não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Após a decisão do TSE favorável a Marques, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do STF saiu, finalmente, neste último mês de fevereiro. O Ministro Presidente Gilmar Mendes manteve a decisão do TSE, reafirmando o entendimento de que apenas as Câmaras Municipais de Vereadores tem poder para julgar as contas de gestão dos prefeitos.

Consequentemente, a acusação de que Ilário seria ficha suja chega ao seu final e em circunstâncias surpreendentes, já que o acusado não apenas foi inocentado pela mais alta instância do judiciário brasileiro, mas está na condição de prefeito de Quixadá, exatamente a função que seus adversários tentaram evitar que ele alcançasse com o uso da expressão “ficha suja”.

Indagado sobre como ele se sentia acerca da decisão do STF e se queria falar algo a respeito, Marques disse ao Diário de Quixadá: “Sinto-me como sempre me senti: com minha consciência limpa! E o que tenho para dizer a respeito da acusação falsa que usaram contra mim é o mesmo que eu sempre disse: era tudo mentira!”

Veja decisão do Ministro do STF:


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