Conheça os requisitos legais para quem deseja atuar como taxista em Quixadá

Um protesto realizado nesta segunda-feira, 20, por motoristas que fazem transporte de passageiros dos bairros mais distantes de Quixadá até o Centro da cidade fechou o tráfego na Rua Basílio Pinto, num trecho bastante movimentado, por algumas horas. Após a chegada da polícia, os motoristas retiraram seus veículos da rua e permitiram a passagem das pessoas que circulam por ali diariamente. Uma conversa posterior com o chefe do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), Higo Carlos, foi improdutiva e as opções oferecidas para que eles estacionem em outro local no Centro não foram aceitas.

Seguiu-se nas redes sociais o debate sobre o assunto, com grupos políticos defendendo que os motoristas trabalhassem de qualquer jeito, e outros defendendo que o Centro fosse organizado e a legislação respeitada.

Como em toda cidade moderna, há uma cobrança comum: Quixadá deve ter serviços de táxi funcionando. Mas funcionando de que forma? Existe alguma legislação municipal que estabeleça requisitos para este tipo de serviço em Quixadá? Existe sim. Ela foi aprovada na Câmara Municipal ainda durante a gestão do ex-prefeito Rômulo Carneiro, no ano de 2012. Trata-se da Lei 2.537/2012, de autoria do poder executivo.

Os principais requisitos, como se pode perceber no documento abaixo, são a posse da carteira nacional de habilitação (CNH), documento de permissão e alvará, ambos expedidos pela prefeitura. Além disto, o veículo utilizado como táxi em Quixadá não pode ter mais de 10 anos de fabricação.

De acordo com o Secretário Higo Carlos, um estudo aprofundado de engenharia de trânsito será feito na cidade para estabelecer, dentre outras coisas, pontos de táxi, zona azul, sinalização moderna e orientação eficaz do tráfego de veículos.

Conheça a seguir a legislação de Quixadá para aqueles que desejam atuar como taxistas:


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