O registro oferece segurança jurídica tanto para os animais quanto para os donos. (Foto: Exclusiva para o DQ)

Registrar em cartório seu animal doméstico já é uma realidade em QuixadáO documento funciona como uma espécie de identidade para os bichos que ficarão ligados juridicamente ao seu dono. Nesta quarta-feira (13), o Cartório Julio Miranda, neste município, fez seu primeiro registro de declaração de guarda de animais.

Ao Diário de Quixadá o cartório Julio Miranda informou que o documento traz informações como data de nascimento, raça, cor, tamanho, nome e sobrenome do animal e foto, além dos dados do proprietário. É possível acrescentar informações sobre chip, no caso de animais que tenham o dispositivo e sobre o pedigree, facilitando a identificação dele.

Para fazer o registro, os proprietários precisam levar as informações sobre o pet, uma foto do animal e documentos de identificação pessoal dos donos, que consiste em RG, CPF e endereço.  Não é obrigatório levar o animal ao cartório, sendo preciso apenas uma foto 3×4 e outra que mostre o animal inteiro. O serviço de registro, tabelado pelo Tribunal de Justiça, custa R$ 88,15.

Após o processo do registro, o cartório pode emitir o “Identipet”, uma certidão resumida que custa R$ 33,05. A certidão é opcional, sendo apenas para os donos portarem facilmente o documento.

Ainda segundo o Julio Miranda, o registro oferece segurança jurídica tanto para os animais quanto para os donos. Em caso de roubos ou desaparecimento do animal, ou até em caso de divórcio dos cuidadores do pet, a certidão vai ser um meio legal para comprovar os direitos dos donos. O documento ainda deve facilitar o transporte de bichos em viagens e poderá ser usado no caso de morte do tutor. Neste caso, a guarda do animal passa para os herdeiros do dono.

No caso dos animais silvestres, o Identipet também pode ser feito desde que o proprietário apresente documentação validada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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