A Câmara de vereadores de Quixadá vai empossar o prefeito interino do município nesta sexta-feira (17), às 14 horas, em sessão extraordinária. O prefeito Ilário Marques foi afastado por decisão cautelar do desembargador Lincoln Machado, do Tribunal de Justiça do Ceará, nesta quinta-feira (17), no âmbito da operação “Fiel da Balança”, do Ministério Público.
O segundo na hierarquia municipal é o vice-prefeito João Paulo de Menezes Furtado. Porém, João Paulo é candidato a Deputado Estadual numa conjuntura que pode projetá-lo fortemente no cenário político cearense. Caso escolha desistir da candidatura, ficará à frente da prefeitura durante o tempo em que Marques ficar afastado.
Vale ressaltar que o afastamento de Ilário Marques pode ser revisto a qualquer tempo, inclusive pelo próprio desembargador que a determinou ou por tribunal superior. O limite legal para afastamento de agentes públicos com mandato popular é de 180 dias.
O vice-prefeito João Paulo, assim, tem diante de si uma escolha com vários elementos de riscos estratégicos para sua carreira política. Pode continuar seu planejamento e campanha com vistas ao cenário estadual, ou arriscar usar a caneta de prefeito por um período que pode se resumir a poucos dias, caso Marques consiga reverter a decisão pelo afastamento antes do prazo máximo de seis meses. Do contrário, no minuto em que for empossado como prefeito interino, João Paulo se tornará inelegível para concorrer nas eleições de 2018.
A jurisprudência dos tribunais superiores, com muitos casos de afastamentos que foram suspensos – a maioria deles em curto intervalo de tempo -, reforça os riscos estratégicos diante do vice-prefeito, visto que a aplicação de suspensão de mandato popular é tratada como medida extrema e excepcionalíssima, cuja aplicação sem fundamentação suficiente ou falha a torna uma afronta à soberania popular expressa no voto.
Vale ressaltar que as condutas das quais o prefeito de Quixadá está sendo acusado são, deveras, graves. O definitivo no processo, no entanto, não é o peso das acusações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já fixou jurisprudência no sentido de que “a gravidade dos ilícitos imputados ao agente político e mesmo a existência de robustos indícios contra ele não autorizam o afastamento cautelar, exatamente porque não é essa a previsão legal. Não bastam simples ilações, conjecturas ou presunções.” (SLS 857 RJ 2008/0076978-4 – STJ)
Advogados consultados pelo Diário de Quixadá informaram a possibilidade de Ilário conseguir uma liminar ainda neste final de semana. Só o tempo pode mostrar se isto será realmente possível e o DQ não tem como endossar tal avaliação.
Ilário, por sua vez, qualifica as denúncias como “narrativa maldosa e irresponsável”, ” improcedente, leviana e sem lastro probatório” e “fantasiosa história com ilações e conjecturas”. Garantiu em nota publicada na tarde de hoje que vai conseguir a suspensão do afastamento.
De toda forma, esgotados os 180 dias, o prefeito retoma o comando da prefeitura se não houver decisão judicial contrária ou se não houver, em virtude dos resultados da investigação, perdido sua função pública e direitos políticos, o que só pode acontecer após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Isto abre espaço para que o caso se arraste até chegar ao Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, há quem defenda o entendimento de que João Paulo poderia assumir a prefeitura e tentar fazer um bom trabalho pelos dias que ficar à sua frente. É algo que cabe apenas ao vice prefeito decidir. As incógnitas, porém, são inegavelmente maiores do que as certezas sobre o que poderia acontecer neste espaço de tempo. Em setores da oposição a Ilário Marques, já se vê figuras rangendo os dentes para ter alguma influência num eventual governo interino.
Nas próximas horas, João Paulo tomará uma decisão a respeito. Caso decida continuar candidato a Deputado, assume a prefeitura o presidente da Câmara de Vereadores, Ivan Construções.
