A Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) possui fortíssimas provas de que o vice-prefeito de Quixadá, João Paulo de Menezes Furtado, cobrava propinas de uma empresa contratada pela prefeitura municipal. Veja no recorte a seguir.
As informações que comprometem seriamente o político foram colhidas pelos investigadores ainda durante a execução da primeira fase da Operação Fiel da Balança, em 16 de agosto de 2018, a mesma que afastou Ilário Marques do comando da prefeitura pelo período de 97 dias. Elas chegaram ao conhecimento dos investigadores após perícias feitas no material apreendido.
São conversas registradas no aplicativo de mensagens Whatsapp entre João Paulo e Paulo Cezar, sócio da empresa RPC Locações e Construções Eireli-EPP. Elas estavam gravadas na memória do celular do empresário.
Os diálogos mostram João Paulo cobrando propinas mensais ao empresário durante vários meses de 2018. Em troca, ele prometia agir para garantir que a administração municipal liberasse pagamentos de notas fiscais da empresa. “Bom dia meu líder!”, é assim que começa a maioria das comunicações entre os dois.
Os diálogos, que agora estão nas mãos das autoridades, registram datas e horários em que aconteceram, e fornecem um georreferenciamento, indicando onde cada investigado estava no momento em que as mensagens foram enviadas. As conversas apontam para o que parece ser um verdadeiro espetáculo de corrupção!
Nestes diálogos, o vice-prefeito chega, inclusive, a dar orientações sobre como as propinas deveriam ser pagas: as vezes em cheque, outras vezes em dinheiro vivo. Elas eram entregues em sua casa ou depositadas em contas bancárias indicadas por ele. Em pelo menos uma ocasião, a propina foi deixada na portaria do seu apartamento em Fortaleza. Veja abaixo parte de uma destas conversas.
Os promotores identificaram três contas bancárias usadas por João Paulo para receber os valores indevidos. Além da sua própria conta, o vice-prefeito solicitou pagamentos para uma conta bancária em nome de M.V.L. Bezerra de Oliveira e outra em nome de Luciano Bezerra de Alencar Veículos. Quixadá, Iguatu e Fortaleza eram os principais destinos do dinheiro. Veja no recorte a seguir.
O Ministério Público possui até os comprovantes bancários que provam o depósito das supostas propinas, a maioria delas no valor de R$ 2.000,00.
Ainda segundo os promotores, João Paulo de Menezes Furtado fez solicitação de propina apenas três dias antes de assumir como chefe do executivo, em 13 de agosto de 2018. O afastamento de Ilário Marques aconteceu em 16 de agosto daquele ano. Significa dizer, a partir desta narrativa do MP-CE, que ao prestar juramento na Câmara Municipal como chefe interino da prefeitura, o vice-prefeito havia acabado de cometer crime de corrupção.
Para os investigadores, é possível que João Paulo tenha usado seu cargo público para obter lucros indevidos junto a outras empresas. Somente considerando as provas já coletadas, que apontam regularidade no pagamento de propinas de apenas uma empresa, os investigadores sugerem que João Paulo teria acesso a até R$ 96 mil, dinheiro fruto de crime contra a municipalidade.
A Procap também demonstrou preocupação com a chegada de João Paulo ao cargo de prefeito.
“Considerando que a referida conduta criminosa foi realizada quando ele exercia apenas o cargo de vice-prefeito, quando o poder de mando é infinitamente menor que o atual – já que com o afastamento do prefeito Ilário Marques, ele se tornou prefeito em exercício -, razões sobram para a decretação de sua prisão preventiva, diante do iminente risco de continuidade delitiva”, disse a procuradora Vanja Fontenele, chefe da Procap. Ela, então, além da prisão, solicitou que João Paulo fosse afastado com urgência do comando da prefeitura e ficasse proibido de entrar em qualquer um dos prédios da administração pública.
“Está clara a impossibilidade da gestão dos recursos públicos da municipalidade permaneça sob o arbítrio de João Paulo… o crime de corrupção não sofre lapso de continuidade ou barreira partidária”, afirmou a Procap. “A probabilidade da existência de outros esquemas é grande, vez que são muitos os recursos municipais e diversos os serviços contratados”, concluiu o órgão ministerial, ao pedir que o tribunal impedisse João Paulo de entrar nos prédios da gestão municipal.
Decisão do Desembargador Lincoln Araújo e Silva, datada de 30 de janeiro de 2019, sobre o pedido de prisão contra João Paulo e outros investigados, explica o motivo dela não ter sido concedida. Diz o magistrado: “Neste momento, inexistem fatos concretos indicando periculosidade ou abalo à ordem pública.” Fato é que, naquela data, Ilário Marques já havia retornado ao comando da prefeitura e João Paulo havia perdido qualquer possibilidade de controlar a máquina pública. Estivesse ainda na cadeira de prefeito, possivelmente teria sido recolhido à prisão.
O Desembargador, porém, deixa claro: “Importa destacar que nada impede do MPCE pleitear novamente o afastamento de qualquer investigado que ocupe função pública, desde que reste demonstrado que os mesmos estão agindo para prejudicar e dificultar a instrução processual.”
NARRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O que você vê abaixo é a descrição das ações de João Paulo de Menezes Furtado, feita pela procuradora de justiça e Coordenadora da Procap, Dra. Vanja Fontenele Pontes, ao Tribunal de Justiça do Ceará, que embasaram seu pedido de prisão temporária. O pedido está datado de 01 de novembro de 2018, quando João Paulo estava em pleno exercício da chefia do executivo quixadaense. Note que o MP-CE apresenta os diálogos no Whatsapp, mantidos pelos investigados, e cópias de comprovantes bancários com depósito dos valores apontados como propinas.
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APENAS APARÊNCIAS?
Após ser empossado como prefeito interino, João Paulo iniciou um tipo de gestão que tentou vender a aparência de comprometimento com a correção e a legalidade. Após cortar laços políticos com o grupo que o levou à posição de vice-prefeito, tendo demitido todos os secretários municipais, iniciou várias sindicâncias internas com o objetivo de detectar supostas irregularidades, transmitindo a ideia de que estava comprometido com o que era correto. Mas, pelo que indicam as investigações da Procap, tudo pode ter sido apenas aparências.
No exercício do cargo de prefeito, João Paulo se aproximou de setores da oposição a Ilário Marques, ganhando dela elogios e apoio. Em programas de rádio e blogs, era descrito como homem sério e comprometido com a legalidade, razão pela qual estaria tão empenhado em realizar as sindicâncias que lançaram Quixadá no caos. Em apenas três meses, João Paulo deixou a cidade entregue ao lixo, com suas ruas completamente tomadas de sacos e entulhos. Alegava irregularidades na empresa responsável pela limpeza pública à qual, curiosamente, ele mesmo solicitava propinas, segundo a Procap. Bloqueou pagamentos da referida empresa e lançou centenas de famílias no arrocho financeiro.
Em novembro de 2018, conforme se viu acima, o Ministério Público chegou a pedir à justiça a prisão de João Paulo, mas ele já não estava mais no comando da prefeitura, não tinha mais acesso aos cofres da municipalidade e o pedido foi negado. Ainda não é possível dizer se o Ministério Público pretende denunciá-lo em ação penal. É válido ressaltar que todos tem direito constitucional à presunção de inocência.
