Na manhã de ontem quarta-feira, 25, o auditório da Câmara Municipal de Quixadá foi lotado pelos aprovados no concurso público realizado em 2016 neste município. Eles haviam sido informados que a Lei que havia, em 2015, autorizado o concurso público, seria revogada. O assunto, porém, não entrou na pauta da sessão extraordinária, que se limitou a votar a criação das diversas comissões do parlamento e à leitura de outros projetos.
O grupo de concursados realizou um apitaço antes do início da sessão e exibiu cartazes com frases reivindicando respeito ao direito de serem convocados. Todo o protesto foi pacífico e respeitoso com as pessoas e o ambiente.
Os concursados aguardam com grande expectativa o posicionamento final da atual administração. O prefeito Ilário Marques, em entrevista ao Diário de Quixadá, deu a entender que olha com grande desconfiança para a realização do último concurso, apontando, por exemplo, que o certame aconteceu num ambiente de violações à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nesta semana, em um texto de opinião publicado neste site, Gooldemberg Saraiva revelou quais serão possivelmente os argumentos utilizados numa eventual contestação do direito de nomeação dos aprovados. Dentre eles, além das violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, aparece também a ausência de um estudo de impacto financeiro em virtude da convocação de mais 754 servidores efetivos. O texto também mostrou que, na esfera judicial, o direito de nomeação dos aprovados é subjetivo, não absoluto e, assim, passível de ser colocado em segundo plano em face do interesse público, o que a gestão atual provavelmente tentará demonstrar. Claro que isto preocupou os aprovados.
Não é para menos. Com a questão prestes a ser decidida na justiça, o temor de perder a oportunidade de entrar no serviço público é plenamente justificável. O prefeito Ilário Marques deve, portanto, esperar se tornar alvo de grande antipatia por parte daqueles que forem, numa eventual disputa na justiça, prejudicados em seu interesse pela nomeação. A antipatia, neste caso, parecerá justa, dado que os próprios aprovados não tem culpa pela maneira como o concurso foi realizado. O direito deles à nomeação é subjetivo, é verdade; mas ainda assim é um direito.
