Quixadá é uma das poucas cidades do Sertão Central a ter uma autarquia especializada na missão de implementar a política de fiscalização urbana, papel cumprido, atualmente, pela Agência de Fiscalização dos Serviços Públicos de Quixadá (Agefisq). Ela foi criada em 2018 através da lei Nº 2.926.
Agências como a Agefisq são típicas de municípios grandes, de crescimento rápido e necessidade de controle centralizado para manter a ordem e a legalidade a partir do interesse coletivo, como no caso de garantir a saúde e a segurança sanitária. Como autarquia, a principal característica da Agefisq é a independência administrativa.
PREFEITURA PRETENDE EXTINGUIR AGÊNCIA
A prefeitura de Quixadá, porém, avalia que o serviço de fiscalização, nos moldes atuais, é mais burocrático, vagaroso e ineficaz. Afirma que a arrecadação no município caiu depois da criação da Agefisq. Assim, no próximo dia 28, a pedido do prefeito Ricardo Silveira, os vereadores vão analisar um projeto de Lei que propõe a extinção da Agefisq e a reformulação do sistema de fiscalização municipal.
De acordo com o projeto, os servidores que estão hoje lotados na autarquia serão remanejados para as respectivas secretarias subordinadas administrativamente ao chefe do poder executivo. Hoje, a agência reúne servidores públicos concursados nos cargos de fiscal de obras, fiscal de meio ambiente, inspetor sanitário e fiscal de serviços públicos. A prefeitura defende que a extinção da Agefisq dará mais agilidade nos processos de fiscalização.
FISCAIS CONTESTAM EXTINÇÃO
Já uma parte dos fiscais alega que a extinção da agência causará prejuízo à lisura e segurança das ações de fiscalização e vai facilitar a prática de ilegalidades. Eles estão mobilizando órgãos de apoio da categoria e vão acionar o Ministério Público do Ceará para acompanhar os trâmites que intentam a extinção da autarquia.
