Decisão datada de 12 de fevereiro, proferida pela Juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, da 74ª Zona Eleitoral, cassou o mandato de quatro vereadores do município de Croatá, no Ceará. Além da cassação dos mandatos dos eleitos, a juíza também cassou o diploma de todos os suplentes do Partido Social Democrático (PSD). A magistrada atendeu Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em face do PSD, por “fraude à cota de gênero consistente no lançamento de três candidaturas femininas fictícias.” O partido teria lançado candidatas mulheres apenas para preencher cota feminina, mas elas não teriam realizado campanhas nem pedido votos.
O DQ tomou conhecimento de que ação semelhante, preparada pelo Partido dos Trabalhadores em Quixadá, e que pede a cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos e dos diplomas de todos os suplentes das siglas Patriota e PSB.
As alegações são feitas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e apontam para candidatas que, segundo a ação, não teriam realizado campanha e, em alguns casos, pediram abertamente votos para outros candidatos, em vez de para si mesmas. Além de não realizarem campanhas próprias, algumas destas candidatas incrivelmente não obtiveram sequer o próprio voto, ficando com zero votos nas urnas.
Na ação, são apontadas como “candidaturas fraudulentas” as que envolveram as seguintes pessoas: Maria Clara Alves Bezerra, Janaira Camurça Rabelo, Antônia Janielda de Lima, Maria Edilene Costa, Ceila Maria Almeida Bezerra e Lidiane Inácio Da Silva de Sousa.
Trecho da ação diz que o patriota e o PSB “não tinham candidaturas femininas suficientes, de modo que nem chegariam a participar da eleição proporcional, de modo que logrou registrar candidatos, disputar o pleito e receber votos, em tudo enganando a Justiça Eleitoral com as aparentes candidaturas, as candidaturas fictícias. (…) os Partidos Impugnados “ocultaram” o real conteúdo da sua lista, simularam candidaturas que não eram de verdade, com a finalidade clara de burlar a legislação eleitoral e de ludibriar a Justiça Eleitoral, no que, como se vê, obteve sucesso.”
A ação finaliza pedindo a desconstituição de “todos os mandatos obtidos pelo PSB e PATRIOTA, dos titulares e dos suplentes”, e a anulação de todos os votos conquistados pelos dois partidos.
Caso a Justiça Eleitoral acate as alegações, podem perder os mandatos os vereadores Raimundo Ribeiro Damasceno (PSB), Francisco Jackson Perigoso de Oliveira (Patriota), José Rogério Girão (Patriota), e Cesar Augusto de Oliveira Filho (Patriota).
Nesta hipótese, o PT ganharia mais dois vereadores, o PDT ganharia mais um e o Cidadania mais um.
O DQ não obteve acesso à defesa feita pelos partidos.
