O agravamento da crise no sistema carcerário foi motivo de uma nota pública do Conselho Penitenciário do Ceará (Copen), com duras críticas à gestão do Governo do Estado nos presídios. Para o órgão, vinculado à Secretaria de Justiça do Ceará (Sejus), a incapacidade do poder público em garantir mínimos direitos humanos aos presos alimenta a influência de facções e a reincidência criminal, o que favorece os altos índices de crimes.
Na avaliação do Copen, a sequência de rebeliões, motins, fugas e mortes de internos dos últimos meses atingiu “frequência inédita na história“. “A crise atual assumiu dimensão sistêmica. E as ocorrências são observadas não só nas maiores unidades prisionais da Grande Fortaleza, mas também nas cadeias públicas das comarcas do interior”, destaca a nota, divulgada neste sábado (15).
Nas últimas semanas, como mostrou o Tribuna do Ceará em diferentes matérias, presos da Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga, divulgaram vídeos de rebeliões para protestar contra as condições do presídio. Também foram compartilhados vídeos em que detentos rivais são mortos com intensa crueldade, com olhos ou cérebro arrancados.
Para o Copen, o descontrole nos presídios se deve à violação, por parte do Governo do Estado, à Lei de Execução Penal, com “supressão dos direitos humanos mais elementares”. “A violência no sistema penitenciário tem relação estreita com a superpopulação carcerária, e com suas péssimas condições”, denuncia o órgão.
Tudo isso, diz a nota, tem retroalimentado o poder de organizações criminosas nos presídios, que viraram “territórios do crime“. “O sistema penitenciário cearense é hoje, ao invés de fator de redução da incidência de criminalidade, um significativo fator de aumento, sobretudo entre jovens que, uma vez adentrando, passam ao envolvimento com as organizações criminosas”.
O Copen reconhece que a resposta à crise do sistema penitenciário depende de uma revisão urgente por parte do Governo Federal à política criminal, inclusive quanto ao tráfico de drogas. “É preciso rever como o Poder Judiciário aplica a lei, e também a ampliação dos programas de alternativas penais à prisão”, considera.
Porém, a nota aponta um “descompasso absoluto”, por parte do Governo do Ceará, entre a realidade prisional e da segurança pública estadual e as medidas adotadas. “A gestão tem minimizado o problema e adotado medidas meramente reativas e paliativas. Assistimos ações de caráter meramente midiático, de promoção da imagem institucional da gestão, mas sem efetividade de resultados. Os números falam alto e por si!”
