O Procon Fortaleza vai ingressar nesta terça-feira (27), na Justiça Federal do Ceará, com Ação Civil Pública (ACP) pedindo indenização individual para consumidores que esperaram por atendimento nas filas de bancos da capital, no intervalo acima de 15 minutos.

Consumidores relataram descumprimento da lei estadual nº 13.312/2003 por parte dos bancos, alegando que, em alguns casos, chegaram à agência bancária às 10h da manhã, mas somente foram atendidos no fim do expediente bancário, por volta das 16 horas.

Pelo menos cinco bancos foram denunciados pelos clientes e serão inclusos na ação civil pública. Os nomes das instituições financeiras ainda serão divulgados.

ESPERA NÃO PODE SER SUPERIOR A 15 MINUTOS

De acordo com a lei estadual nº 13.312/2003, consumidores devem ser atendidos nas agências bancárias por até 15 minutos de espera em dias normais e por até 30 minutos em vésperas ou dias imediatamente seguintes a feriados, bem como em datas de vencimento de tributos; pagamento de vencimento a servidores públicos; e ainda no início e final de cada mês.

NO INTERIOR

Há muita reclamação por parte dos usuários dos bancos no interior do Estado. Alguns casos chegam ao absurdo de clientes idosos desmaiarem durante a espera. Em Quixadá, por exemplo, audiências públicas sobre o tema já foram feitas, mas as reclamações na demora pelo atendimento continuam.


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