O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), das Promotorias de Justiça de Itaitinga e Corregedoria dos Presídios, e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) e Coordenadoria de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS) deflagraram, na manhã desta segunda-feira (16/04), a Operação ‘Masmorras Abertas’.
A ação cumpriu ordens de afastamento das funções públicas de servidores ligados à Secretaria da Justiça do Estado e mandados de busca e apreensão pessoais, residenciais, e nos locais de trabalho dos envolvidos, com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pelo juiz de Itaitinga, Cristiano Silva Sibaldo de Assunção.
MASMORRAS ABERTAS
A ação cumpriu ordens de afastamento das funções públicas de servidores ligados à Secretaria da Justiça do Estado e mandados de busca e apreensão pessoais, residenciais, e nos locais de trabalho dos envolvidos, com o apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pelo juiz de Itaitinga, Cristiano Silva Sibaldo de Assunção.
Suspeitos afastados na Operação Masmorra:
1. Edmar de Oliveira Santos*, agente penitenciário e coordenador da Coordenadoria do Sistema Penal;
2. Celso Murilo Rebouças de Mendonça, agente penitenciário e coordenador adjunto da Coordenadoria do Sistema Penal;
3. Herlano Walquer Falcão Macieira*, agente penitenciário e diretor da Casa de privação provisória de Liberdade II;
4. Paulo Ednardo Oliveira de Carvalho, agente penitenciário e coordenador de Patrimônio da Secretaria de Justiça e Cidadania;
5. João Augusto de Oliveira Neto, agente penitenciário;
6. Mauro César Ximenes Andrade, agente penitenciário e diretor adjunto da Casa de Privação Provisória de Liberdade I;
7. Francisca Celiane de Almeida Celestino, agente penitenciária e diretora do Centro de Triagem e Observação Criminológica (CETOC).
*Presos por porte ilegal de armas.
A ação de hoje resultou na apreensão de celulares, computadores, armas e munição de uso restrito, e uma farta quantidade de documentos. Sete servidores públicos, entre agentes penitenciários, diretores de unidades prisionais e coordenadores da Sejus, foram afastados do cargo. Dois deles foram presos em flagrante por porte ilegal de armas de fogo.
De acordo com a decisão judicial, os suspeitos ficarão afastados do exercício das funções pelo prazo de 60 dias, com impedimento de acesso aos sistemas da Secretaria da Justiça pelo mesmo prazo.
CRIMES
A Operação Masmorras Abertas apura denúncias de corrupção dentro do sistema penitenciário do Ceará e associação criminosa formada por agentes penitenciários e ocupantes de cargos estratégicos na estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, com o objetivo de se perpetuarem no poder e na busca por vantagens indevidas. Os suspeitos participariam ativamente da tomada de decisões relevantes no Sistema Penitenciário, buscando nomeação de integrantes do grupo em cargos importantes, bem como o afastamento de pessoas alheias à associação criminosa de funções de direção da Sejus. Um dos objetivos era manipular a fiscalização sobre as unidades prisionais quando realizada por parte das autoridades competentes.
Além do delito de associação criminosa, verificou-se nas investigações a prática de outros crimes como inserção de dados falsos em sistemas de informação; corrupção passiva; prevaricação; omissão no dever de vedar ao preso acesso a aparelho celular ou similar; condescendência criminosa, violação do sigilo profissional e tortura.
INVESTIGAÇÃO
A investigação conjunta do MPCE começou em maio de 2016, logo após a crise no sistema penitenciário de 2015, agravada pela greve dos agentes penitenciários. Foram realizadas interceptações telefônicas com autorização da Justiça e análise de investigações preliminares instauradas na Controladoria Geral de Disciplina. Em dezembro de 2017, após a formalização de um Termo de Cooperação Técnica entre o MPCE e a CGD, os trabalhos avançaram com a representação dos suspeitos.
O nome da operação faz referência ao fato dos presos no Estado do Ceará terem fácil acesso a telefones celulares, inclusive do tipo smartphone, que lhes permite a comunicação, de forma direta ou indireta, com familiares, parceiros no crime, egressos e agentes penitenciários.
