Multa de R$ 50 mil para quem descumprir medida de fechamento do comércio no Ceará

Multa de R$ 50 mil para quem descumprir medida de fechamento do comércio no Ceará.

O decreto que determina o fechamento do comércio no Ceará estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, conforme edição extraordinária do Diário Oficial do Estado publicada na noite desta quinta-feira (19). A medida passa a valer à 0h de sexta-feira (20).

Ainda em caso de descumprimento, serão adotadas medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial.

Ficam impedidos de exercer as atividades, por um período de 10 dias, comércios e estabelecimentos dos seguintes seguimentos:

– bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres;

– templos, igrejas e demais instituições religiosas;

– museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;

– academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

– lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;

– “shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;

– feiras e exposições;

– indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.

Veja íntegra do decreto:

[docpdf]https://www.diariodequixada.com.br/wp-content/uploads/2020/03/DO20200319p01.pdf[/docpdf]

O decreto foi a medida mais rígida já adotada pelo Governo do Ceará na tentativa de conter o avanço do coronavírus no estado. O Ceará tem 24 casos confirmados da doença, conforme boletim divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria da Saúde. No Brasil, são mais 600 casos e sete mortes; em todo o mundo, o número de óbitos devido à Covid-19, doença causada pelo coronavírus, já passa de 10 mil.

Para justificar o fechamento do comércio, o decreto considera que “a situação excepcional em que estamos vivendo, a exigir das autoridades públicas ações mais restritivas no sentido de barrar o avanço da disseminação da doença, preservando a saúde da população, sobretudo das pessoas mais vulneráveis pela contaminação”.

A decisão começa a partir de amanhã (20) e vai até o dia 29 de março. Com isso, bares, feiras livres, restaurantes, lanchonetes, templos, igrejas, barracas de praia, shoppings centers, museus, cinemas e academias devem permanecer fechados.

“Sei que essas decisões têm repercussões econômicas, mas a nossa prioridade neste momento é preservar vidas”, frisou Camilo, durante transmissão ao vivo, em redes sociais, na tarde desta quinta-feira (19). Camilo comentou ainda que a única forma de reduzir a contaminação é o isolamento social. “Isso é a experiência do mundo inteiro”.(Via G1/CE)


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