O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O objetivo foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais; armazenamento e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas; e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.
No Ceará, o município de Senador Pompeu, no Sertão Central, aparece ao lado do Crato, Croatá, Salitre, Chaval e Itapajé como tendo apresentado irregularidades no processo de aquisição dos produtos consumidos pelos alunos da rede pública municipal de ensino.
No caso específico de Senador Pompeu, o ministério apontou valores dos produtos adquiridos e pagamentos sacados da conta corrente do Pnae superiores aos dos itens efetivamente distribuídos para as escolas assistidas. Também encontrou evidências de sobrepreço em gêneros alimentícios adquiridos sob a modalidade de dispensa de licitação. O município recebeu recomendação no sentido de adotar as medidas administrativas necessárias ao ressarcimento dos valores relativos a despesas com preços acima da média de mercado e, caso não obtenha êxito, instaurar a tomada de contas especial.
As falhas encontradas pelo Ministério da Transparência comprometem a finalidade do Pnae, que é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
