Justiça mantém aumento de 15, 86% na conta da água do cearense

A alta na conta de água do Estado deste ano permanecerá em 15,86%. Isso porque decisão do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a taxa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) no índice que foi aprovado pelas agências reguladoras em janeiro deste ano, com vigor em 24 de março de 2019 para 152 municípios.

No último dia 25, uma liminar do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, definira o reajuste em 4,31%. O magistrado entendera que o aumento definido é superior à inflação do período.

Outros aspectos levados em conta pelo magistrado foram o momento de “crise econômica no cenário nacional, o desemprego generalizado, a essencialidade do consumo de serviço de água e esgoto, bem como a ausência de recomposição do salário do trabalhador em geral”. O TJ-CE não aceitou a argumentação e manteve o aumento da Cagece.


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