A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará decidiu, nesta quarta-feira (30), mandar a Júri Popular 34 dos 44 policiais militares acusados de envolvimento no assassinato de 11 pessoas, matança que ficou conhecida na Imprensa cearense como a “Chacina do Curió”. O assassinato coletivo ocorreu entre a noite do dia 11 e a madrugada do dia 12 de novembro de 2015, nos bairros Lagoa Redonda, Curió e no Conjunto São Miguel, na Grande Messejana. Outros 10 PMs ingressaram com recursos na Justiça contra a medida.
A decisão do TJCE mantém sentença de pronúncia emitida pelo Colegiado de Juízes de Primeiro Grau. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, “o Tribunal do Júri é o Juízo constitucionalmente competente para processar e julgar feitos que tratam dos crimes dolosos contra vida, de acordo com o presente caso”. A decisão foi proferida nesta quarta, durante sessão que durou cerca de oito horas.
As defesas dos réus ingressaram no TJCE com recursos contra decisão do Colegiado de 1º Grau, com atuação na 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que decidiu, em 2017, que os agentes militares deveriam ser submetidos ao tribunal popular. Os advogados dos militares alegaram existir violação ao princípio do “Juiz Natural”, uma vez que não se trata de atuação de organização criminosa a justificar a formação de um Colegiado de juízes de 1º Grau.
Os advogados afirmaram ainda existir cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de súplica de produção de prova e realização de diligências. Por isso, requereram a liberdade dos acusados ou o despronunciamento (não serem submetidos ao júri popular).
O Ministério Público do Ceará (MPCE) também apresentou recurso contra decisão do Colegiado de 1º Grau, que retirou as circunstâncias qualificadoras em relação aos homicídios consumados e tentados, e na parte da decisão que substituiu a prisão preventiva dos réus por medidas cautelares alternativas. Com essa argumentação, requereu o processamento do recurso, com a reforma da decisão. Ao analisar os pedidos dos acusados, a 3ª Câmara Criminal indeferiu todos os pleitos, determinando que sejam levados ao Tribunal do Júri. Em relação ao recurso o MPCE, deu parcial provimento para incluir as qualificadoras no julgamento dos réus.
Chacina
A chacina teria sido uma represália dos policiais militares motivada pela morte do PM Valtemberg Chaves Serpa, assassinado na Lagoa Redonda, em Messejana, ao tentar defender a namorada de um assalto. Em decorrência da morte do PM, 11 pessoas foram assassinadas e outras sete, vítimas de crimes distintos. A denúncia do Ministério Público contra 45 policiais militares foi recebida pelo Colegiado de 1º Grau, responsável pelo julgamento do processo, em relação a 44 deles.
Mortos
As 11 pessoas assassinadas na Chacina do Curió foram identificadas como: Antônio Álisson Inácio Cardoso, Marcelo da Silva Pereira, Patrício João Pinho Leite, Francisco Elenildo Pereira Chagas, Jandson Alexandre de Sousa, Valmir Ferreira da Conceição, Marcelo da Silva Mendes, Pedro Alcântara Barroso do Nascimento, Alef Sousa Cavalcante, Renaylson Girão da Silva e Jardel Lima dos Santos.
Veja a relação completa dos militares denunciados como envolvidos na chacina:
SOLDADOS
1 – Anderson Kesley Ribeiro da Silva (CE)
2 – Antônio José de Abreu (MA)
3 – Antônio Jucieudo Holanda Lopes (CE)
4 – Daniel Campos Menezes (CE)
5 – Eliézio Ferreira Maia Júnior (CE)
6 – Fábio Paulo Sales Gabriel (CE)
7 – Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa (CE)
8 – Francisco Fagner de Farias Mesquita (CE)
9 – Francisco Flávio de Sousa (CE)
10 – Francisco Girleudo Silveira Ferreira (CE)
11 – Gaudioso Menezes de Mattos Brito (CE)
12 – Gerson Vitoriano Carvalho (SP)
13 – Hugo dos Santos Guedes (GO)
14 – Ideraldo Amâncio (RN)
15 – Igor Bethoven Sousa de Oliveira (CE)
16 – Ismael Alves Torres (CE)
17 – Jean Rodrigues de Melo (CE)
18 – José Wagner Silva de Souza (CE)
19 – Josiel Silveira Gomes (CE)
20 – Kelvin Kessel Bandeira de Paula (CE)
21 – Luciano Breno Freitas Martiniano (CE)
22 – Luís Fernando de Freitas Barroso (CE)
23 – Marcílio Costa de Andrade (CE)
24 – Marcus Vinícius Sousa da Costa (RJ)
25 – Renne Diego Marques (CE)
26 – Ronaldo da Silva Lima (CE)
27 – Samuel Araújo de Aquino (CE)
28 – Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes (CE)
29 – Valdemir Izaquiel Silva (CE)
30 – Wellington Veras Chagas (CE)
CABOS
31 – Antônio Flauber de Melo Brazil (CE)
32 – Daniel Fernandes da Silva (CE)
33 – Fábio Oliveira dos Santos (CE)
34 – Francisco Hélder de Sousa Silho (CE)
35 – Gildácio Alves da Silva (CE)
36 – Thiago Aurélio de Souza Augusto (CE)
SARGENTOS
37 – Antônio Carlos Matos Marçal (CE)
38 – Carlos Roberto Mesquita de Oliveira (CE)
39 – Clênio Silva da Costa (CE)
40 – Farlley Digo de Oliveira (CE)
41 – Francinildo José da Silva Nascimento
42 – José Haroldo Uchoa Gomes (CE)
43 – Maria Bárbara Moreira (CE)
OFICIAL
44 – José Oliveira do Nascimento (tenente)
