Para todos os efeitos, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, é o dono da Confederal Vigilância e Transporte de Valores. A assessoria de Eunício, no entanto, afirma que ele está afastado da administração da empresa desde 1998, quando se elegeu deputado federal pela primeira vez.
O fato, porém, é que o político apenas transferiu suas cotas para a Remmo Participações S.A., uma holding cujos únicos acionistas são ele mesmo e o seu filho, Rodrigo. E isto em 2013, quando a Confederal já nadava em dinheiro oriundo de contratos com o governo.
O artigo 54 da Constituição proíbe que deputados e senadores sejam sócios de empresas que tenham contratos com o governo. Hoje, são formalmente donos da Confederal o sobrinho de Eunício, Ricardo Augusto (com 1,7% de participação), e a Remmo – a holding controlada por ele e o filho – (com 98,3%). Este Ricardo Augusto, aliás, é citado como intermediário de repasses destinados ao tio por dois delatores da Lava Jato: Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht (R$ 2,1 milhões), e Nelson Mello, ex-diretor da Hypermarcas (R$ 5 milhões).
Com estes ajustes de transferências de cotas, Eunício consegue manter o controle de suas empresas e, ao mesmo tempo, driblar o artigo 54 da Constituição, permanecendo como membro do Congresso Nacional, embora lucre cada vez mais com o relacionamento da subsidiária de sua holding com o governo.
Eunício não é mais sócio desta empresa, mas a própria empresa é controlada pela Remmo Participações S.A., do Senador. Um movimento simples que garante rios de dinheiro ao parlamentar que, no cenário ideal, jamais deveria ter qualquer tipo de lucro empresarial em virtude do cargo eletivo que exerce.
De fato, desde que se tornou senador, em 2010, até 2017, a Confederal recebeu de contratos com a administração direta da união R$ 237,7 milhões. A Confere, outra empresa do senador, recebeu do governo federal, de 2010 a 2017, R$ 148 milhões.
O senador é atualmente alvo de um pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal, destinado a apurar versões de delatores da Lava Jato, que o acusam de receber propinas milionárias. A defesa de Eunício nega que o político esteja envolvido em qualquer tipo de irregularidade.
*Com informações da Folha de São Paulo.
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