Caso Dandara: cinco réus vão a júri popular

O julgamento dos acusados pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos começou na manhã desta quinta-feira (05/04), no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A previsão é que a sentença dos réus seja anunciada na madruga desta sexta-feira (06). O Tribunal do Júri ocorre um ano e 15 dias após a denúncia do Ministério Público ter sido aceita pela Justiça.

Ao todo, 12 pessoas (8 adultos e 4 adolescentes) são apontadas como autoras do assassinato da travesti. Nesta quinta (05), cinco réus estão sendo julgados. O promotor responsável pelo caso e titular da Promotoria da 1ª Vara do Júri, Marcus Renan Palácio, denunciou-os por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e corrupção de menores. Um sexto acusado também foi pronunciado mas recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça. Outros dois adultos denunciados continuam foragidos. Já os quatro adolescentes que tiveram participação no crime já cumprem medida socioeducativa.

Familiares e militantes de  movimentos em defesa dos direitos de LGBTs fizeram uma manifestação silenciosa na frente do Fórum com faixas e cartazes lembrando outros assassinatos.

O crime

O assassinato de Dandara dos Santos ocorreu no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A travesti sofreu espancamento com socos, chutes e pauladas, e ainda foi atingida com dois tiros de arma de fogo e sofreu uma forte pedrada na cabeça. O crime foi gravado por celular pelos próprios agressores e foi divulgado na internet, causando grande comoção social, inclusive fora do Brasil.

MP e o Caso Dandara

O inquérito policial foi remetido à Justiça no dia 17 de março de 2017, uma sexta-feira. No dia 20 de março, no primeiro dia útil seguinte, o Ministério Público do Estado ofertou a denúncia, com pedido de prisão preventiva de todos os acusados.

Segundo o promotor de Justiça, Marcus Renan Palácio, um processo com essa complexidade e essa multiplicidade de acusados tramitou com a agilidade que merecia. Ao longo de todo o processo, o MPCE requisitou diligências, informações e investigações complementares para reforçar a tese da acusação. “O processo foi instruído com provas robustas e fartas, periciadas, inclusive. Por iniciativa do MP, o vídeo do crime que foi divulgado nas redes sociais foi encaminhando à Perícia Forense do Estado, que elaborou o laudo para confirmar a autenticidade das imagens. Para além disso, requisitamos informações à CIOPS, obtendo dados de quantas chamadas foram feitas à Central, e o tempo que as viaturas levaram até o local onde Dandara estava sendo agredida. Enfim, o MP deu a devida e necessária prioridade a esse processo”, disse o promotor.

Marcus Renan destaca que, apesar do esforço do Estado na prisão e apreensão da maioria dos acusados, dois continuam foragidos.

LGBTfobia

Segundo o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, equipamento da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Fortaleza, 32 LGBTs foram assassinados no Ceará em 2017, sendo que 22 eram travestis e transexuais. A notificação foi feita a partir dos fatos noticiados pela imprensa e pelas denúncias que chegaram ao Centro. Para a coordenadora-executiva da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual de Fortaleza, Dediane Souza, a morte de Dandara não é um caso isolado, mas ganhou reconhecimento pelas características de crime de ódio e transfobia com grande repercussão na mídia. A militante defende que os crimes que resultaram na morte das outras vítimas também ganhem o mesmo tratamento do caso Dandara e que, de uma vez por todas, o Estado reconheça a violência de gênero que LGBTs sofrem no Ceará. “Não podemos permitir que esses crimes sejam naturalizados. É urgente uma política de promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, afirmou.


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