O anúncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na semana passada de que irá suspender todas as bolsas de mestrado, doutorado e de aperfeiçoamento para professores, num total de quase 440 mil beneficiados é gravíssimo. Mas é apenas o primeiro efeito que veio a público do desastre do teto de gastos públicos imposto pelo governo Temer depois do impedimento de Dilma em 2016. A perspectiva é que até contas como água e luz das repartições federais deixem de ser pagas.
Estudo realizado pela pesquisadora Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), indica que o cumprimento do teto exigirá que as despesas discricionárias –aquelas que não são obrigatórias – sejam cortadas de R$ 126 bilhões neste ano para algo em torno de R$ 100 bilhões em 2019. No entanto, o valor mínimo para o funcionamento da máquina é de cerca de R$ 120 bilhões, avalia Manoel Pires, também pesquisador do Ibre e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em reportagem de Ana Conceição, Estevão Taiar e Sergio Lamucci, do Valor Econômico.
O pesquisador diz que a regra do teto “promete muito mais do que as regras fiscais em geral conseguem entregar”. Isso porque há um conjunto de medidas que envolvem o cumprimento do teto, como a reforma da Previdência. “Quando se olha esse universo, é natural que se tenha dúvidas sobre essa solução”.
Para Luiz Schymura, diretor do Ibre-FGV, mesmo na hipótese de eleição de um candidato “extremamente fiscalista”, respeitar o teto até 2022 será “uma missão quase impossível”. A avaliação pode ser qualificada como rósea. A ameaça de paralisação da prestação de serviços é apenas um dos problemas que o próximo presidente terá de enfrentar na corrida para cumprir o teto. Para os pesquisadores do Ibre, cumprir essa regra é mesmo impossível e, assim, a Emenda Constitucional 95 terá que ser repensada.
