Sufoco para os idosos: Ministro da Saúde defende aumento de mensalidades de planos depois dos 60 anos

Quem está a caminho dos 60 anos de idade e paga planos de saúde, tem motivos para se preocupar. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu, na quinta-feira, a mudança na regra que impede o aumento de planos de saúde depois dos 60 anos. Segundo Ricardo Barros, em vez de proteger, a norma expulsa pessoas mais velhas da saúde suplementar.

A proposta de alteração dessa regra, permitindo um escalonamento dos valores das mensalidades depois de 60 anos, integra o relatório sobre a reformulação da Lei de Planos de Saúde, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. A previsão é de que a proposta final seja lida no início do próximo mês para a comissão especial criada para avaliar o assunto. A mudança está no relatório a ser apresentado deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). As alterações foram duramente criticadas por entidades ligadas ao direito do consumidor e especialistas em saúde.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, classificou as propostas de mudança como um retrocesso às regras atuais. Para a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia, as propostas atendem apenas as demandas das operadoras de planos de saúde.

Outras alterações estão, também, a caminho no relatório do deputado tucano: além da barreira da mudança no valor da mensalidade depois dos 60, prevista na lei de idoso, o ministro citou a questão dos reajustes de planos individuais. Barros defendeu ainda a redução de multas aplicadas contra operadoras de saúde e a forma como é hoje realizado o ressarcimento de atendimentos feitos a usuários de planos na rede pública de saúde e a criação de planos acessíveis.

Ricardo Barros ao lado de Michel Temer.

Na visão de especialistas em direito do consumidor, a alternativa não é reduzir as exigências de planos individuais para garantir o retorno desse formato, mas regular de forma mais clara e impedir abusos dos aumentos de planos coletivos.

O Conselho Nacional de Saúde aprovou, também na quinta-feria, uma recomendação para que seja retirado o regime de urgência do projeto. Para conselheiros, é preciso ampliar os debates sobre o tema e sobre as propostas feitas até agora. Na avaliação do conselho, as ideias apresentadas fragilizam ainda mais as regras atuais.

“É inexplicável a votação em regime de urgência, com votação prevista no Plenário da Câmara para o mês que vem. Assim como é vergonhoso e irresponsável esse desmonte do Estado”, avaliou o presidente do CNS, Ronald dos Santos.


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