O Senado aprovou hoje à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL), editado em janeiro para flexibilizar as normas de posse e porte de armas de fogo. O texto será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário.
Se o Congresso aprovar o projeto, o decreto de Bolsonaro será sustado. Em outras palavras, deixarão de valer itens como permissão de uso de arma de fogo por proprietários rurais em seus terrenos e o aumento de 50 para 1.000 no número de cartuchos por ano autorizados para compra, por pessoa.
O texto votado pelo Senado hoje não avaliou a questão do porte e da posse de armas. Mas questionou uma suposta “invasão de competência” por parte do governo.
Na avaliação deles, Bolsonaro desrespeitou uma atribuição do Congresso ao tentar “legislar por meio de um decreto presidencial”.
