A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou, no fim da tarde desta quinta-feira (4), por 31 votos a 17, a criação de regras especiais para profissionais que exercem atividades ligadas à segurança pública, entre eles policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), policiais legislativos, policiais civis, PMs e bombeiros, agentes de trânsito, agentes penitenciários, agentes socioeducativos, oficiais de justiça e guardas municipais. Com isso, fica mantido o texto do relator.
Entre outros itens, o destaque prevê entre os requisitos para aposentadoria a idade mínima (55 anos se homem e 52 se mulher), o tempo de contribuição (30 e 25) e o tempo de atividade no cargo (20 e 15). O benefício de aposentadoria sugerido é equivalente ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos da ativa (paridade).
O texto também garante a essas categorias pedágio de 17% do tempo de que falta para aposentadoria, mesmo percentual garantido às Forças Armadas, além de integralidade e paridade com os servidores da ativa.
Policiais federais e policiais rodoviários federais pedem condições mais favoráveis. Hoje não há idade mínima, mas é necessário tempo de contribuição (30 anos se homem, 25 se mulher) e na atividade (20 e 15).
Como regra transitória para todos os trabalhadores, Moreira propõe idade mínima de 65 anos se homem e 62 se mulher, com tempo de contribuição de pelo menos 20 e 15 anos, respectivamente. No caso dos servidores públicos da União, o tempo de contribuição previsto é maior, de 25 anos, e cumulativamente pelo menos 10 anos no serviço público e 5 no cargo para ambos os sexos.
Bolsonaro tenta, agora, limpar a própria imagem diante das categorias que ajudaram em sua eleição reconhecendo que o governo errou ao negar a elas o que elas reivindicavam. Apareceu na mídia tentando mostrar defesa dos militares e policiais, mas era só marketing para resguardar sua imagem. Internamente, ele e o PSL já haviam decidido trair as promessas de campanha feitas aos profissionais da segurança.
‘Traídos’
“Os policiais do Brasil estão em luto hoje com essa traição do Bolsonaro e do PSL. Eles foram eleitos com a nossa bandeira, a da Segurança Pública, e nos traíram”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva.
Ele e outros representantes das carreiras de Segurança Pública acompanharam a votação do texto básico da reforma, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) e os destaques do Podemos e do PSD que abrandavam os itens relativos aos agentes.
