PSL, partido de Bolsonaro, contesta no STF propostas de leis anticorrupção

PSL, partido de Bolsonaro, contesta no STF propostas de leis anticorrupção

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade de trechos considerados importantes nas principais leis anticorrupção do país: a que tipifica o crime de obstrução de Justiça e regulamenta as delações e a que permite punir empresas por atos contra a administração pública. A legenda ainda contesta a lei das prisões temporárias, principalmente a parte que autoriza a detenção de suspeitos de crimes contra o sistema financeiro.

O partido ajuizou duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra as leis anticorrupção em 2015 e 2016. Já a terceira, contra as prisões temporárias, é de 2004, anterior à filiação de Bolsonaro. Ainda que o PSL quisesse desistir dos pedidos, não seria possível, uma vez que as ações estão em tramitação.

O questionamento vai contra o discurso anticorrupção que elegeu o presidente Bolsonaro e do pacote proposto pelo ministro Sergio Moro. O PSL atravessa uma crise interna após a revelação, feita por reportagem da Folha de S. Paulo, de um esquema de candidatas laranjas que receberam recursos de fundos públicos na eleição passada. As suspeitas são investigadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.


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