Está em análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) uma proposta que estabelece no país a Política Nacional de Racionalização e Combate ao Desperdício da Água (PLC 70/2018). O projeto, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, aguarda agora a designação de um relator na Comissão.
Segundo o texto, terão prioridade para receber recursos do governo federal, por meio de convênios, as cidades que aderirem ao Programa Nacional de Combate ao Desperdício da Água (PNCDA – gerido pelo Ministério das Cidades) e ao Plano Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997).
Estes convênios tornam possível a instalação de equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes, hotéis e motéis.
Entre os equipamentos a serem usados, estão torneiras, privadas e chuveiros com desligamento automático quando não estiverem sendo mais utilizados; privadas com volume de descarga reduzido; e torneiras com acionamento restrito nas áreas externas. Também fica prevista a captação, nos edifícios, de água das chuvas para regar jardins e lavar veículos, calçadas e pisos.
A proposta também prevê campanhas de conscientização à população para que não desperdicem água em seu uso cotidiano. E ações visando o uso eficiente em sistemas de saneamento ambiental, inclusive pelos consumidores, segundo uma visão integrada de utilização destes recursos.
