Perda de cargo público por insuficiência de desempenho é um dos temas a serem debatidos pela Comissão Senado do Futuro em um ciclo de audiências públicos. Os temas foram aprovados na quarta-feira, 28.
A demissão de servidores públicos concursados seria regulamentada pelo projeto de lei 116/2017, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). O texto dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho. Ele será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).
Se aprovado, o texto fragilizará a estabilidade dos servidores concursados em atividade.
Atualmente, a ementa, que Regulamenta o art. 41, § 1º, III da Constituição Federal, está aberto a consulta eletrônica neste link.
Outros temas a serem debatidos são o futuro da Previdência Social e dos direitos trabalhistas; das carreiras dos servidores públicos; das emissoras de rádio e TV comunitárias; da inovação e produção científica e tecnológica; dos meios de transporte e da mobilidade urbana; e da produção de energia no Brasil.
