Em sessão na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou a favor da validade de medidas restritivas determinadas por governadores e prefeitos durante a pandemia do novo coronavírus. O tribunal é formado por 11 ministros.

O julgamento já foi encerrado e os ministros foram unânimes em dizer que o presidente não tem poder para impedir prefeitos e governadores de tentarem proteger suas populações durante a pandemia.

Estava em jogo o poder de estados e municípios de decidir sobre ações de distanciamento social voltadas a controlar a transmissão da covid-19, como: isolamento, quarentena, restrição de locomoção por rodovias, portos e aeroportos, e interdição de atividades e serviços essenciais.

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