O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, enviou para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, os pedidos de um advogado de Campinas, um deputado do PT, e da oposição no Congresso Nacional, para enquadrar Jair Bolsonaro.
O advogado Rafael Duarte Moya, de Campinas, no interior de São Paulo, também requer a prisão preventiva de Bolsonaro, mas o ocupante do Planalto possui imunidade formal, que garante a ele a liberdade enquanto não houver sentença condenatória.
O motivo do pedido feito pelo advogado foi o pronunciamento de Bolsonaro pedindo a reabertura do comércio. “Ora Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as normas mais comezinhas de saúde pública e jogue a morte milhares ou milhões de brasileiros”, diz Moya. Os relatos foram publicados no blog do Fausto Macedo.
Sete partidos de oposição ao governo federal (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB) também entraram com uma notícia crime contra Bolsonaro por prevaricação em razão de “editar Decreto, ato de ofício, apenas para satisfazer seu sentimento pessoal”, em referência ao ato que incluiu igrejas e casas lotéricas entre serviços essenciais. Também atribuem incitação ao crime.
