O Levantamento Rápido do Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa), ferramenta criada para identificar os locais com focos do mosquito nos municípios, passa a ser obrigatório para todas as cidades com mais de 2 mil imóveis. O objetivo é que, com a realização do levantamento, os municípios tenham melhores condições de fazer o planejamento das ações de combate e controle do mosquito Aedes aegypti.

A portaria com a medida foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União. Até então, o levantamento era feito a partir da adesão voluntária de municípios. A obrigatoriedade da realização do levantamento é uma proposta do ministro Ricardo Barros e foi acordada com estados e municípios durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada nesta semana.

Os municípios que não realizarem o levantamento não receberão a segunda parcela do Piso Variável de Vigilância em Saúde, recurso extra que é utilizado exclusivamente para ações de combate ao mosquito. Em 2017, o Piso Variável de Vigilância em Saúde é R$ 152 milhões e será liberado aos gestores locais em duas etapas.

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