Bolsonaro

A nova proposta para a MP da Liberdade Econômica distribuída para parlamentares na sexta (9) diminui a quantidade de domingos nos quais o trabalhador tem assegurado dia de descanso obrigatório.

No texto aprovado pela comissão especial que analisou as propostas na Câmara, o trabalhador tinha assegurado um dia de descanso semanal, sendo que ficaria assegurado que ele deveria cair no domingo ao menos uma vez a cada quatro semanas.

Porém, texto distribuído após negociações com o governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) altera esse trecho e diz que, caso aprovada a MP como está, o descanso seria obrigatório no domingo no prazo máximo de sete semanas (ou seja, o trabalhador poderia trabalhar por seis domingos consecutivos).

A MP da Liberdade Econômica foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para destravar, segundo o governo, o ambiente de negócios no Brasil. A medida reduz exigências de alvarás de funcionamento para pequenos empreendedores.

Entre os principais pontos da medida original do governo estão o fim da exigência de autorização prévia para abrir empresa de baixo risco, fim de restrições para horário de funcionamento de empresas (respeitada as leis ambientais e do silêncio), maior proteção para o patrimônio de empresas insolvente e a possibilidade de abertura de empresa de responsabilidade limitada por uma única pessoa.

Para virar lei, precisa ser aprovado até o dia 27 de agosto. Caso contrário, caduca e perde a validade.


Site desenvolvido por Agência Clig