O governo do presidente Jair Bolsonaro baixou, na semana passada (04/12), um decreto que pode prejudicar cerca de 7 milhões de pessoas que têm passe livre em ônibus interestaduais. O serviço, que beneficia, sobretudo, estudantes carentes, idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda, ficará bem mais restrito.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip), o Decreto 10.157, publicado no Diário Oficial da União (DOU), desregulamenta o setor de transporte interestadual de passageiros no Brasil. O decreto fixa a livre concorrência, a liberdade de preços, de itinerário e de frequência das linhas interestaduais de ônibus.
A Anatrip ressalta que os passageiros não têm mais garantia de que a viagem para qual compraram passagens vai se realizar, já que as empresas, a partir de agora, poderão decidir que seus ônibus só sairão se a lotação assegurar sua rentabilidade. Ou seja, muita gente poderá ficar à deriva.
Diretor da Anatrip, Clayton Vidal afirma: ”O cidadão vai comprar sua passagem, mas não terá a garantia que o ônibus vai sair e nem garantia de devolução do dinheiro”. A tendência é de que o decreto prejudique as pessoas de menor poder aquisitivo, que andam de ônibus e têm renda média mensal de R$ 2,7 mil, conforme pesquisa da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
Nas mãos do governo
Isso mostra, na opinião de Vidal, que as mudanças feitas pelo governo Bolsonaro impactarão diretamente a vida das pessoas que mais necessitam desse serviço público. Ele ressalta ainda que o decreto prejudicou especialmente os beneficiários do passe livre.
As quase 7 milhões de pessoas carentes que, anualmente, recorrem ao passe livre por ano dependerão, agora, da definição do governo sobre qual serviço valerá para tal benefício. “A partir de agora, o governo vai definir alguns desses serviços que estarão obrigados a transportar quem tem direito ao passe livre”, ressalta o diretor da Anatrip.
Para a associação, apesar de a medida estar alinhada ao discurso do governo de livre mercado, o que, em tese, poderia gerar maior competitividade entre as empresas de ônibus, o fato de o mercado ser dominado por poucas empresas pode gerar um efeito contrário, com a consequente elevação dos preços cobrados dos usuários.
Enfim, os usuários de ônibus devem ficar atentos, especialmente aqueles que utilizam diariamente o passe livre.
